Acórdão TCU sobre Ibama

ACÓRDÃO Nº 605/2011 – TCU –  DOU de 21/03/2011

1. Processo nº TC 024.101/2009-2.
2. Grupo I – Classe V – Assunto: Levantamento.
3. Interessado: 8ª Secex.
4. Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis – Ibama.
5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade: 8ª Secex.
8. Advogado constituído nos autos: não há.
9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de levantamento realizado
no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – Ibama, no período de 5/4 a 14/5/2010, com vistas a
avaliar os riscos no exercício da atividade institucional da entidade
para o alcance de seus resultados, assim como a ampliar o conhecimento
sobre o seu funcionamento, de modo a aprimorar o acompanhamento de sua
gestão.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em
Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator,  em:

9.1. determinar à Presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama que:

9.1.1. no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da notificação,
encaminhe proposta de regimento interno a ser aprovado pelo Ministro
de Estado do Meio Ambiente, consoante prescreve o art. 4º do Decreto
nº 6.099, de 26 de abril de 2007, com vistas a compatibilizar a
realidade fática de sua estrutura com o arranjo institucional
normatizado no regimento interno, informando a este Tribunal acerca do
cumprimento desta medida;

9.1.2. no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da notificação,
apresente plano de ação contendo cronograma de adoção de medidas
necessárias à instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente –
RQMA, definindo prazos e responsabilidades por tais medidas, em
cumprimento ao art. 9º, X, da Lei nº 6.938, de 1981, c/c o art. 2º,
XIX, do Decreto nº 6.099, de 2007;

9.2. recomendar ao Ibama que:

9.2.1. conclua a elaboração de seu planejamento estratégico no âmbito
de sua adesão ao Gespública;

9.2.2. inclua, quando da aprovação de seu novo regimento interno,
unidade responsável por supervisionar, regulamentar e orientar a
execução e implementação das ações de educação ambiental e sua
internalização nos programas e projetos operacionais do órgão, a
exemplo da Coordenação Geral de Educação Ambiental prevista no
regimento interno instituído pela Portaria MMA nº 230/2002;

9.3. recomendar ao Ministério do Meio Ambiente que auxilie o Ibama nas
tarefas de articulação.

9.4. determinar à Controladoria Geral da União
que apresente no Relatório de Auditoria de Gestão do Ibama do próximo
exercício os resultados da auditoria realizada no Centro de Triagem de
Animais Silvestres – CETAS e as medidas adotadas pelo Ibama com
relação às falhas detectadas institucional entre os diversos atores do
Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e nas demais ações que
forem necessárias, com vistas à instituição do Relatório de Qualidade
do Meio Ambiente, em cumprimento ao art. 9º, X, da Lei nº 6.938/1981;

9.5. determinar à Segecex que, quando da elaboração da decisão
normativa que regulamentará os relatórios de gestão dos próximos
exercícios, inclua as seguintes informações a serem apresentadas pelo
Ibama em seu relatório de gestão:

9.5.1. grau de avanço no desenvolvimento e implementação do
Gespública, por meio da apresentação de um resumo das ações já
desenvolvidas (normativos, manuais, relatórios, cursos de capacitação,
entre outros) e de plano de ação para as demais medidas necessárias à
sua implementação, com definição de prazos e responsáveis por tais
medidas;

9.5.2. grau de avanço na implementação do Plano Diretor de Tecnologia
da Informação, por meio da apresentação de resumos das ações já
desenvolvidas e de um plano de ação para demais medidas necessárias à
sua implementação, com definição de prazos e responsáveis por tais
medidas;

9.5.3. grau de avanço no desenvolvimento e implementação do Sistema de
Licenciamento das Atividades Florestais – LAF, por meio da
apresentação de um resumo das ações já desenvolvidas e de um plano de
ação para as demais medidas necessárias à sua implementação, com
definição de prazos e responsáveis por tais medidas;

9.5.4. grau de avanço no desenvolvimento e implementação do Sistema
Nacional de Gestão da Fauna – Sisfauna, por meio da apresentação de um
resumo das ações já desenvolvidas e de um cronograma de ação para as
demais medidas necessárias à sua implementação, com definição de
prazos e responsáveis por tais medidas;

9.6. determinar à 8ª Secex que avalie incorporar no planejamento de
suas fiscalizações a proposta apresentada no Apêndice 14.5 do presente
relatório de levantamento;

9.7. enviar cópia deste Acórdão e do presente relatório de
levantamento (fls. 5/69) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Renováveis, à Casa Civil da Presidência da República, à
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle do Senado Federal, à Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, ao Ministério do
Meio Ambiente, ao Ministério da Pesca e Aquicultura, ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, ao Conselho Nacional do Meio
Ambiente, à Controladoria Geral da União e à 4ª Câmara do Ministério
Público Federal.

9.8. arquivar, com amparo no art. 169, inciso IV, do Regimento Interno
do TCU, os presentes autos, sem prejuízo de, nos termos do art. 250,
II, do RITCU, determinar à 8ª Secex que monitore o cumprimento das
medidas constantes do presente Acórdão.

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INFORME ASIBAMA NACIONAL

INFORME ASIBAMA NACIONAL, de 10 de março de 2011

Caros colegas,
Nesse informe abordaremos três tópicos:
1) a reunião ocorrida com o presidente do IBAMA no dia 04 de março;
2) as informações divulgadas pela mídia sobre uma possível autarquização do Serviço Florestal Brasileiro-SFB; e
3) reunião com a SRH/MP para tratar da reposição dos dias parados em decorrência da greve de 2010.

1) REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO IBAMA:
Diante da nova onda de boatos sobre uma possível divisão do IBAMA – com a criação de uma agência de licenciamento ambiental e a transferências de áreas da Instituição para outros órgãos – o que vem causando intranquilidade e apreensão nos servidores da Autarquia, os presidentes da ASIBAMA NACIONAL e da ASIBAMA-DF solicitaram audiência com o presidente do IBAMA, Curt Trennepohl, para tratar do assunto.
Na reunião, que ocorreu no último dia 4, o presidente do IBAMA afirmou que ao contrário dos boatos, a orientação dada pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, é a de fortalecer o Instituto e que não há proposta de divisão da Autarquia. Afirmou, ainda, que quando defende o fortalecimento das áreas de licenciamento ambiental e de fiscalização do Órgão não está relegando ao abandono ou sucateamento os demais setores do IBAMA, pois é um servidor público totalmente identificado com a Instituição.
O presidente Curt informou que já está trabalhando em uma proposta de gestão para o Instituto e que tão logo essa proposta seja discutida com os diretores, chamará os servidores para uma reunião no Auditório.
Na reunião também foi solicitada a posição do presidente quanto ao documento encaminhado pela ASIBAMA-DF ao então presidente do Instituto, Américo Tunes, que contém as deliberações da Assembléia dos servidores (realizada em 14/02) sobre a portaria que institui o ponto eletrônico. O presidente disse que não tinha conhecimento do documento e que iria resgatá-lo para tratar do assunto diretamente com o diretor da DIPLAN.

2) AUTARQUIZAÇÃO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO:
Em meados de novembro de 2008, a proposta de transformar o SFB em autarquia foi anunciada pelo então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Com isso, as entidades representativas dos servidores se posicionaram junto aos dirigentes, a fim de que o processo de autarquização não acarretasse na fragmentação do IBAMA ou do Instituto Chico Mendes. É sabido, que desde então, diversas reuniões institucionais ocorreram no MMA para tratar do assunto. Durante esse período, foi repassada às entidades representativas de que não haveria danos à estrutura organizacional das duas Autarquias.
Diante da possibilidade de transformação do SFB em autarquia, o tema foi pauta de um Encontro Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA, ocorrido em 2009. Os servidores se posicionaram favoráveis à autarquização do Serviço Florestal Brasileiro, desde que não acarretasse em prejuízos à missão e estrutura, tanto do IBAMA quanto do Instituto Chico
Mendes. Tal deliberação foi ratificada pelos delegados presentes ao III Congresso Nacional Ordinário da ASIBAMA NACIONAL, realizado em Santa Catarina, em novembro de 2010.
Recentemente, esse assunto tornou-se pauta da mídia. Segundo as matérias publicadas, algumas categorias de unidades de conservação (RDS, Resex e Flona) seriam transferidas do Instituto Chico Mendes para o Serviço Florestal Brasileiro, inclusive com os servidores que nelas atuam.
Com base nesses fatos, as entidades representativas solicitaram ao presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, que se reunisse com os servidores do Instituto para dizer o que era de fato verdadeiro nas matérias publicadas pela imprensa. A reunião acabou não ocorrendo, pois as informações repassadas aos servidores pelo presidente Rômulo e pelo gabinete da Ministra Izabella, eram de que o processo em curso havia sido desautorizado pela Ministra, com consequente transferência do assunto para a Secretaria-Executiva do MMA.
Diante disso, as entidades representativas se reuniram com o Secretário-Executivo do MMA, Francisco Gaetani, no dia 18 de fevereiro, para discutir o assunto. Após a argumentação feita pela representação dos servidores, de que esse tema estava causando intranquilidade no quadro funcional do Instituto Chico Mendes e do IBAMA, pois, mais uma vez, os responsáveis pela execução, em nível federal, da Política Nacional de Meio Ambiente não estavam sendo ouvidos, o Secretário disse que ainda estava estudando a documentação até então produzida sobre o assunto e perguntou qual era, de fato, a posição dos servidores.
A representação dos servidores informou ao Secretário Gaetani que a categoria já havia se posicionado – em seus fóruns máximos (Encontros e Congressos nacionais) – a favor da transformação do SFB em autarquia, desde que não houvesse fragmentação tanto na missão e estrutura do Instituto Chico Mendes quanto na do IBAMA, pois à época dessa deliberação, os dirigentes do MMA haviam assegurado aos servidores de que isso não aconteceria.
O Secretário Gaetani disse, então, que gostaria de saber a posição dos servidores lotados no Serviço Florestal Brasileiro, bem como nas Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável sobre o tema.
Considerando esses fatos, a ASIBAMA NACIONAL está solicitando audiência com a Ministra do Meio Ambiente para discutir o assunto e orienta aos dirigentes das Entidades vinculadas e aos membros dos Comitês de Mobilização, onde as entidades não existirem, que promovam urgentemente debates com os servidores do SFB, do IBAMA e, principalmente, com os do Instituto Chico Mendes, a fim de subsidiar a ASIBAMA NACIONAL frente a essa nova possibilidade de fragmentação das Autarquias já existentes e da fragilização do SNUC.

3) REPOSIÇÃO DOS DIAS PARADOS EM DECORRÊNCIA DA GREVE DE 2010:
No dia 1º de março, a Diretora Marcela Tapajós, da SRH/MP, encaminhou ofício à ASIBAMA NACIONAL e CONDSEF, agendando reunião para tratar de aditivo ao Termo de Acordo assinado em 02/12/10, sobre a reposição dos dias parados devido à greve de 2010. A reunião aconteceria no dia 03 de março, às 15h. No dia 03, as Entidades foram informadas que a reunião havia sido adiada para o dia 10, às 11h. Hoje, a representação da ASIBAMA NACIONAL compareceu à SRH/MP no horário marcado e foi avisada de que, mais uma vez, a reunião havia sido adiada, por solicitação da representação institucional do MMA, Instituto Chico Mendes e IBAMA, para segunda-feira, dia 14, às 11h.
A ASIBAMA NACIONAL espera que de fato a reunião aconteça na nova data, pois vários fatos ocorridos pós-assinatura do acordo estão causando a revolta e a indignação dos servidores grevistas.

Brasília, 10 de março de 2011.

original assinado
Jonas Moraes Corrêa
Presidente da Asibama Nacional

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Greve Verde: Servidores retornam ao trabalho em estado de greve

INFORME Nº 39, de 10/06/2010 – Comando Nacional de Greve e Comissão Nacional de Mobilização

NOSSA FORÇA É NOSSA UNIÃO”

Integraram o Comando Nacional de Greve, neste dia 10 de junho, representantes dos servidores do Ibama e Instituto Chico Mendes das seguintes Unidades da Federação: Amapá, Rio de Janeiro e Sergipe. Também estiveram presentes à reunião do Comando, membros das Comissões de Mobilização de Minas Gerais, Distrito Federal, São Paulo, Piauí e Amazonas.

Permaneciam em greve no dia de hoje os seguintes estados: Amapá, Rio de Janeiro e Sergipe, com assembléias marcadas para amanhã, bem como a Gerex/Ibama/Imperatriz/MA, que deliberou pelo retorno ao trabalho a partir de segunda feira, dia 14 de junho. Minas Gerais deliberou pelo retorno amanhã (11/06), com entrega de documento ao Superintendente mostrando a indignação dos servidores frente ao descaso dado a categoria e cobrando melhores condições de trabalho. Foi também eleita a comissão de mobilização que se reunirá periodicamente para definir as novas estratégias do movimento.

São Paulo e Goiás deliberaram pelo retorno imediato aos trabalhos, criação da comissão de mobilização e realização de eventos com avaliação do movimento.

No período da manhã foi realizado ato unificado com café da manhã no Parque Nacional de Brasília, marcando com protestos o retorno dos servidores do DF ao trabalho. Houve intervenções dos representantes da ASIBAMA-DF e Nacional, bem como dos estados em greve e em estado de greve, com homenagem aos servidores exonerados em razão do movimento paredista. Ao final do evento os servidores cantaram o Hino Nacional e o Hino da Internacional Socialista emocionando a todos os presentes. O Parque foi reaberto à visitação depois de 64 dias fechado. Após o ato, os servidores seguiram em carreata até seus locais de trabalho.

Representantes do Comando Nacional de Greve e da Comissão Nacional de Mobilização estiveram reunidos durante todo o dia elaborando os documentos necessários à formalização das decisões tomadas, referentes ao retorno ao trabalho.

Aproveitamos esse informe para enaltecer os atos heróicos ocorridos durante a greve, como por exemplo, o fechamento em duas ocasiões da visitação ao Cristo Redentor, localizado no Parque Nacional da Tijuca no RJ; do Parque Nacional de Brasília durante 64 dias, principal área de lazer dos brasilienses; do Parque Nacional do Iguaçu, na tríplice fronteira (Brasil – Paraguai – Argentina); do Parque Nacional da Serra da Canastra por 30 dias e paralisações nos Parques Nacionais do Itatiaia, Serra dos Órgãos, Chapada dos Veadeiros, Chapada dos Guimarães, dentre outros.

Pela primeira vez uma categoria realizou uma manifestação contra decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, de tentativa de cassação do direito de greve intentada pela Advocacia Geral da União – AGU.

Em um ato de protesto e bravura, diversos servidores colocaram à disposição da Administração suas portarias de fiscalização, funções e cargos comissionados, bem como ordens de serviço, em todo o Brasil, incentivados pelo ato pioneiro dos colegas do Mato Grosso.

Diversas manifestações pelo Brasil afora, fizeram a capilaridade e unidade do movimento, como por exemplo:

·    Ato unificado dos servidores públicos federais na Avenida Paulista em frente ao escritório da Presidência da República no estado, organizado conjuntamente pelos Comandos de Greve de São Paulo e Rio de Janeiro, com presença de cerca de 100 servidores da área ambiental, contra o PLP 549.

·    Panelaço e apitaço nas escadarias do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, com presença de servidores de outras categorias em greve, e caminhada até o Palácio Capanema em apoio à paralisação dos servidores da Cultura.

·    Manifestação e abordagem à Ministra do Meio Ambiente em frente ao Instituto Estadual do Ambiente – INEA no Rio de Janeiro, com entrega de Carta de protesto por ter assinado junto com o Ministro do Planejamento chancelamento da proposta do governo de reestruturação da carreira, em contradição ao Aviso Ministerial.

·    Manifestações no Congresso Nacional, incluindo contatos e abordagens aos parlamentares em suas bases.

·    Carreatas e vigílias no CCBB e no Ministério do Planejamento durante as reuniões de negociação com o Governo.

·    Manifestação e entrega da carta de solicitação de apoio à aprovação da proposta dos servidores do IBAMA, MMA, Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Chico Mendes, para reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, durante visita do Presidente Lula na EMBRAPA.

·    Fixação de 500 cruzes no gramado do Congresso Nacional, representando o descaso do governo com todos os órgãos ambientais federais e suas unidades descentralizadas, por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente e atos nos estados.

·    Ato no Parque das Mangabeiras, em Belo Horizonte e em Imperatriz do Maranhão, com distribuição de mudas e esclarecimento à população sobre a problemática da situação ambiental brasileira.

·   Entrega dos Dossiês elaborados pelos servidores de todo o país sobre a precariedade da situação das unidades descentralizadas onde estão lotados, para a Ministra do Meio Ambiente e em uma das mesas de negociação no Ministério do Planejamento.

·   Criação do blog da greve ambiental, com mais de 100 mil acessos até a presente data.

·   Criação do blog da greve verde.

·   Postagens de fotos e outras formas de manifestação na internet, por iniciativas voluntárias de servidores.

·   Abertura de petição online, criada por servidores do estado da Paraíba.

Vale ressaltar que uma gama de documentos, textos, cartas, discussões, manifestações artísticas de diversas naturezas e de alta qualidade, foram realizadas e produzidas por servidores de todo o Brasil, refletindo uma rica diversidade cultural e senso crítico em relação ao atual cenário político e ambiental do país e marcando posicionamentos em relação à reestruturação da Carreira.

Além das citadas, foram realizadas muitas outras manifestações, das mais variadas formas e em diversos locais, de suma importância à visibilidade e continuidade do movimento. Não haveria papel suficiente para relatar todos os grandes e também pequenos atos que tiveram um papel fundamental nessa luta, mas é certo de que, sem eles, não teríamos chegado tão longe.

Por esforço e mérito dos servidores organizados, essas manifestações foram divulgadas pela mídia nos estados, alcançando, dessa forma, a opinião pública.

A mobilização e interação entre os estados e o Comando Nacional e entre as instituições alcançou um nível exemplar, tendo sido a primeira vez que o MMA participou conjuntamente do movimento paredista.

Vale um agradecimento especial à Asibama Nacional, à Condsef, aos Sindicatos de servidores públicos federais e às Associações dos servidores da área ambiental federal, em todas as Unidades da Federação, e às assessorias jurídicas das entidades representativas, que apoiaram o movimento em diversos aspectos.

Os servidores da área ambiental federal retornam ao trabalho em estado de greve, mais fortes e com a vantagem de terem estreitado seus laços dentro e entre os órgãos, demonstrando que a estratégia do governo de dividir os servidores do meio ambiente ao criar o Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Chico Mendes não funcionou, pois o setor está mais unido do que nunca!

SERVIDORES, PARABÉNS PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!

ESSA LUTA É NOSSA E DEMONSTRAMOS TÊ-LA ENFRENTADO COM GARRA, UNIÃO, SOLIDARIEDADE, ORGANIZAÇÃO E CAPACIDADE DE SUPERAR RESULTADOS INESPERADOS.

CONTINUAMOS UNIDOS PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO!

COMANDO NACIONAL DE GREVE e COMISSÃO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA

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Novidades: Informe 31 da Greve Verde

INFORME Nº 31, de 28/05/2010 – Comando Nacional de Greve

Aconteceu na quinta-feira, 27 de maio, a 11ª (décima primeira) reunião convocada pela SRH/MP, para tratar da reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Participaram da reunião: pelo Ministério do Planejamento (MP): Maria do Socorro M. Gomes (Nina), secretária adjunta de Recursos Humanos; Marcela Tapajós e Silva, Diretora de Relações de Trabalho; Jannayna Sales, Assessora da Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais; pela representação institucional: MMA: Gerson Galvão, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração; Pelo Ibama: Francisco Branco, Coordenador-Geral de Planejamento; pelo Instituto Chico Mendes: Silvana Canuto, Diretora da Diplan; pelo Serviço Florestal Brasileiro: Thiago Longo; pela representação dos servidores: Asibama Nacional: Jonas M. Corrêa, Ana Maria Cruz, Érico Grassi e Lindalva Cavalcanti; Condsef: Egaz Ramirez.

No início da reunião, a secretária Nina reafirmou que a proposta apresentada pela SRH/MP no dia 26 era o limite do governo e que a reunião somente estava acontecendo em função das considerações feitas pela representação dos servidores na reunião do dia anterior. Na seqüência, a diretora Marcela reapresentou a proposta do governo encaminhada na reunião anterior e destacou os seguintes pontos:

Aumento do número de padrões nas tabelas de nível superior e de nível intermediário: a diretora Marcela disse que serão mantidos os 18 padrões e que será criada uma classe especial nas duas tabelas salariais (ver proposta em anexo). De acordo com a diretora, o acesso às classes especiais dependerá de dois requisitos: 1) interstícios de desenvolvimento na Carreira (atualmente 1 ano); e 2) participação em curso específico a serem promovidos pelos órgãos, com carga horária mínima de 360 horas, vinculado ao Plano de Capacitação, que deverá ser formulado com a participação do Ministério do Planejamento.

Depois de questionamentos da representação dos servidores sobre a carga horária exigida, a secretária Nina esclareceu que essa carga horária de 360 horas poderá ser atingida com o somatório de vários cursos. A SRH/MP se comprometeu a corrigir essa exigência no documento que deverá ser enviado ainda hoje (28) às Entidades representativas. No caso do Nível Intermediário não foi informada a carga horária a ser exigida para a progressão à Classe Especial.

Extensão da Gratificação de Qualificação para o cargo de nível auxiliar: a diretora Marcela disse que o governo não vai atender.

Gratificação de localidade e de atividades de risco: a diretora Marcela reafirmou que essa questão será tratada em um Grupo de Trabalho (GT), que contará com a participação de representantes das categorias que possuem postos de trabalho em localidades de difícil acesso ou inóspitas. Disse também que serão consideradas nesse GT as questões afetas às atividades de risco. A secretária Nina disse que esse GT será criado no 2º semestre de 2010 e que os trabalhos deverão ocorrer no período de setembro a novembro/2010. Disse que o relatório daquele GT servirá de subsídio para decisão política do próximo governo.

Considerando que essa demanda não será atendida no atual governo, a diretora apresentou proposta paliativa à gratificação de localidade e de atividades de risco, que consiste em:

1) Criação de regras para locais de difícil permanência, por meio da classificação dos postos de trabalho do Ibama e do Instituto Chico Mendes, bem como das atividades de risco das duas Instituições;

2) Aceleração da progressão funcional dos servidores de nível superior e de nível intermediário da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, que se encontram lotados nas áreas classificadas como de difícil permanência/atividades de risco, com o seguinte critério: 1 padrão a cada 10 meses. De acordo com a diretora Marcela, no caso de mudança para a classe especial, essa regra terá que vir, necessariamente, acompanhada da capacitação na carga horária exigida.

Ficou acertado que essa proposta será formalizada às Entidades representativas até o final do dia de hoje (28/05).

Gratificação de Qualificação para todos os cargos de nível superior, conforme requisitos mínimos estabelecidos em regulamento, com base em carga horária de capacitação em cursos vinculados ao Plano de Capacitação do órgão, sendo:

GQ 1 = R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos efetivos de nível superior;
GQ 2 = R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais). Acessível a 50% dos servidores ocupantes de cargos efetivos de nível superior; e
GQ 3 = R$ 982,00 (novecentos e oitenta e dois reais). Acessível a 15% dos servidores ocupantes de cargos efetivos de nível superior, que desenvolvam atividades de pesquisa.

Após questionamento da representação dos servidores, ficou acertado que será feita uma revisão no documento, em anexo, a fim de que sejam incluídas as atividades ligadas à gestão ambiental.

Gratificação de Qualificação para todos os cargos de nível intermediário, conforme requisitos mínimos estabelecidos em regulamento, com base em carga horária de capacitação em cursos vinculados ao Plano de Capacitação do órgão, sendo:

GQ 1 = R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos efetivos de nível intermediário.

Cargo de Analista Ambiental: a diretora Marcela reafirmou que o cargo será comum aos órgãos integrantes da Carreira. A representação dos servidores reiterou a necessidade de distinguir as atribuições entre o MMA e suas autarquias, de acordo com o Decreto-lei nº 200/67 e considerando as atribuições do Sisnama. A diretora Marcela disse que a descrição do cargo não será alterada, mas, que esse assunto poderá ser trabalhado posteriormente, pois não implica em aumento de despesas. A mesma resposta foi dada para o questionamento referente à transformação do cargo de Analista Administrativo das autarquias em cargo transversal, a fim de atender ao MMA.

Transposição do cargo de Agente Administrativo do PGPE/MMA para o mesmo cargo do PECMA: a diretora Marcela informou que o governo não vai atender. Face aos problemas existentes na realização do concurso público realizado no MMA, a diretora disse que o debate sobre essa questão continuará na SRH/MP. A representação dos servidores
encaminhará um documento para subsidiar os debates.

A diretora Marcela reiterou que as negociações relativas ao corte de ponto e o pagamento dos dias parados em decorrência da greve serão tratadas em agenda específica, após o encerramento do movimento paredista.

A secretaria Nina propôs que os demais assuntos constantes do Aviso Ministerial nº 238/09-MMA e não contemplados na proposta apresentada serão tratados em um memorial descritivo a ser repassado ao próximo governo, visando à retomada das negociações entre as partes.

A diretora Marcela disse que o governo aguardará a posição dos servidores da área ambiental federal referente à proposta apresentada até terça-feira, dia 1º de junho de 2010.

O Comando Nacional de Greve esclarece que o atraso no envio deste Informe deve-se ao fato que até o presente momento (28/05 às h), a diretora Marcela não encaminhou a versão atualizada da proposta do governo. Diante disso, o Comando Nacional decidiu encaminhar a proposta nos termos deste Informe e orientar os Comandos Locais/Estaduais que realizem as respectivas assembléias na terça-feira, dia 1º de junho, para considerar os seguintes
pontos:

1) Deliberar sobre a proposta do governo;
2) Deliberar sobre os rumos do movimento.

Enquanto ocorria a reunião, os servidores da área ambiental federal, do Distrito Federal e dos estados presentes, faziam vigília em frente ao prédio do MMA. O Comando parabeniza todos os servidores que estiveram presentes e inclusive parabeniza os servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes no estado do Rio de Janeiro pelo fechamento do Parna da Tijuca à visitação.

Estiveram presentes em Brasília, integrando o Comando Nacional de Greve, representantes dos servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.

O Comando Nacional de Greve orienta aos Comandos Estaduais/Locais que: – continuem desenvolvendo ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de pressionar o governo a retomar efetivamente as negociações com a categoria; – informem ao Comando Nacional a posição diária do movimento;

– informem ao Comando Nacional se foi impetrado Mandato de Segurança contra o corte de ponto por parte das entidades locais/estaduais;
– intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, que é de todos, independentemente do cargo que ocupam e do tempo de serviço;
– esclareçam os motivos da greve geral da área ambiental à população e que seja solicitado o apoio de Associações e Sindicatos de moradores das UCs e de possíveis parceiros, em busca da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações.(…)

Fonte: http://grevegeralambiental.wordpress.com/

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Campanha para Proteger o Código Florestal Brasileiro

“Próxima terça-feira, dia 1 de junho, nossas florestas irão sofrer um ataque perigoso – deputados da “bancada ruralista” irão introduzir uma proposta para destruir o nosso Código Florestal, tentando reduzir dramaticamente as áreas protegidas, incentivando o desmatamento e crimes ambientais.


Agronegócio quer mais espaço para os transgênicos e agrotóxicos da Monsanto

O que é mais revoltante, é que os responsáveis por revisar essa importante lei são justamente os ruralistas, representantes do grande agronegócio. É como deixar a raposa cuidando do galinheiro!

Há um verdadeiro risco da Câmara aprovar a proposta ruralista – mas existem também alguns deputados que defendem o Código e outros estão indecisos. Nos próximos dias, uma mobilização massiva contra tentativas de alterar o Código, pode ganhar o apoio dos indecisos. Vamos deixar claro para os nossos deputados que nós brasileiros estamos comprometidos com a proteção dos nossos recursos naturais – clique abaixo para assinar a petição em defesa do Código Florestal e depois encaminhe esta mensagem par os seus amigos:

http://www.avaaz.org/po/salve_codigo_florestal/98.php?cl_taf_sign=6bQzNNzP

Enquanto o mundo todo está discutindo como preservar nossas florestas para futuras gerações, um grupo de deputados está fazendo exatamente o contrário: estão tentando entregar as nossas florestas para os responsáveis pela devastação e desmatamento do Centro-Oeste e da Amazônia. As alterações servem apenas para os latifúndios se expandirem mais, se houvesse uma revisão no Código, deveria ser para fortalecer proteções ao meio ambiente e apoiar pequenos produtores, e não para enriquecer o agronegócio.

As propostas absurdas incluem:

* Reduzir a Reserva Legal na Amazônia de 80% para 50%
* Reduzir as Áreas de Preservação Permanente como margens de rios e lagoas, encostas e topos de morro:
* Anistia aos crimes ambientais, sem tornar o reflorestamento da área uma obrigação
* Transferir a legislação ambiental para o nível estadual, removendo o controle federal

Essa não é uma escolha entre ambientalismo e desenvolvimento, um estudo recente mostra que o Brasil ainda tem 100 milhões de hectares de terra disponíveis para a agricultura, sem ter que desmatar um único hectare da Amazônia.

A proteção das floretas e comunidades rurais depende do Código Florestal, assim como a prevenção das mudanças climáticas e a luta contra a desigualdade do campo. Assine a petição para salvar o Código Florestal e depois divulgue!

http://www.avaaz.org/po/salve_codigo_florestal/98.php?cl_taf_sign=6bQzNNzP

Juntos nós aprovamos a Ficha Limpa na Câmara e no Senado. Se agirmos juntos novamente pelas nossas florestas nós podemos fazer do Brasil um modelo internacional de desenvolvimento aliado à preservação.”

Fonte: http://greveverde.wordpress.com

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Informe 30 da Greve Verde: Negociação Recomeçou

INFORME Nº 30, de 26/05/2010 – Comando Nacional de Greve

Aconteceu nesta quarta-feira, 26 de maio, a 10ª (décima) reunião convocada pela SRH/MP, para tratar da reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Participaram da reunião: pelo Ministério do Planejamento (MP): Secretária de Recursos Humanos; Maria do Socorro M. Gomes (Nina), Secretária Adjunta de Recursos Humanos; Marcela Tapajós e Silva, Diretora de Relações de Trabalho; Assessora da Coordenação Geral de Negociação e Relações Sindicais, Jannayna Sales; pela representação institucional: MMA: Gerson Galvão, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração; Pelo Ibama: Francisco Branco, Coordenador-Geral de Planejamento; pelo Instituto Chico Mendes: Silvana Canuto, Diretora da Diplan e pelo Serviço Florestal Brasileiro: Thiago Longo; pela representação dos servidores: Asibama Nacional: Jonas M. Corrêa, Érico Grassi, Ana Maria Cruz e Lindalva Cavalcanti, Thais Salmito; Condsef: Sérgio Ronaldo e Egaz Ramirez.
A reunião foi aberta pela Secretária de Recursos Humanos em exercício, senhora Nina, que fez um resumo do processo de negociação e das limitações do governo. Disse que a SRH/MP apresentaria aos servidores uma atualização da contraproposta do governo, oficialmente publicada pelos Ministros do Planejamento e do Meio Ambiente, no dia 03/05/10.
Disse que as alterações propostas não eram aquelas que desejávamos, mas era um passo adiante e o limite do governo para o orçamento de 2011.
Em seguida, a diretora Marcela apresentou a atualização da proposta do governo contendo:
– Diminuição de 20 para 18 padrões nas tabelas salariais dos níveis superior e intermediário, com rebatimento nas tabelas do PECMA;
– Gratificação de Qualificação em 3 níveis para todos cargos de nível superior, com ampliação do terceiro nível de 10% para 15% de acesso do total de servidores ativos; e
– Gratificação de Qualificação em um nível para todos os cargos de nível intermediário.
Em relação à gratificação de localidade e de atividades de risco, a diretora Marcela informou que era difícil superar, por causa do número de categorias envolvidas no assunto, que, portanto, era necessário o debate, por meio da criação de um GT, formado com outros setores, no segundo semestre de 2010.
Quanto à transposição do cargo de Agente Administrativo do PGPE/MMA para o mesmo cargo do PECMA, a diretora Marcela informou que havia dificuldade no atendimento desta demanda em função do impacto financeiro, pois existem situações semelhantes em outros órgãos.
A diretora Marcela ao afirmar que o governo tinha interesse em dar solução para a reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, agendou reunião para amanhã, dia 27, à noite, a fim de detalhar a proposta.
Após ouvir a atualização da proposta do governo, a representação dos servidores fez várias considerações sobre todos os pontos apresentados, inclusive aqueles do Aviso Ministerial nº 238/09-MMA que não foram citados no documento:
– Extensão da Gratificação de Qualificação para os servidores de nível auxiliar: a diretora Marcela disse que encaminharia o assunto para discussão na SRH/MP, mas deixou claro que outras áreas do governo teriam grandes dificuldades em processar tal demanda. Diante disso, a representação dos servidores solicitou que os gestores do Ibama e do Instituto Chico Mendes encaminhassem à SRH/MP as justificativas para a concessão da Gratificação, considerando as atividades e os postos de trabalho em que se encontram esse conjunto de servidores nas Autarquias;
– Gratificação de localidade e de risco: a representação dos servidores insistiu para que o governo apresentasse uma solução para o problema, uma vez que desde 2006 a SRH/MP vem postergando a discussão aprofundada do assunto. A diretora Marcela se propôs a estudar proposta paliativa e apresentá-la na reunião de amanhã, dia 27;
– aumento do número de padrões nas tabelas de nível superior e de nível intermediário: os servidores insistiram que fossem mantidas as estruturas atuais das tabelas salariais; e
– criação de Funções Comissionadas Ambientais (FCAs) e criação de vagas a serem levadas à concurso público para todos cargos efetivos da Carreira. O Subsecretário Gerson Galvão pediu licença para esclarecer que o MMA estava tratando desse assunto com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (SEGES). Informou que o Ministério do Planejamento já havia concordado em autorizar concurso público para Analista Ambiental, no âmbito do MMA, uma vez que em julho vários temporários serão desligados. Disse, ainda, que a criação de FCAs estava em discussão com a SEGES.
A representação dos servidores solicitou à diretora Marcela que fossem estabelecidas negociações visando questões relativas aos dias parados em decorrência da greve, ao pagamento dos dias já descontados e à garantia de não punição e represálias aos grevistas. A diretora Marcela disse que assim que os servidores deliberassem sobre o retorno ao trabalho, marcaria uma agenda específica para tratar do assunto.
Terminada a reunião, a representação dos servidores discutiu com o Comando Nacional de Greve todos os pontos tratados com a SRH/MP. Foi deliberado que o Comando Nacional vai aguardar o detalhamento da proposta, que será apresentado pela SRH/MP na reunião de amanhã à noite (27), para encaminhamento às assembléias estaduais/locais que deverão ser agendadas para segunda-feira, dia 31 de maio.
Enquanto ocorria a reunião, os servidores da área ambiental federal, do Distrito Federal e dos estados presentes, faziam vigília em frente ao prédio do MMA. O Comando parabeniza as caravanas de São Paulo e de Goiás que estiveram presentes ao evento. (…)

O Comando Nacional de Greve informa que o Mandado de Segurança (MS 15270) impetrado pela Asibama Nacional junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, contra o corte de ponto dos servidores da área ambiental federal, foi distribuído no dia de hoje, para o Ministro Herman Benjamin. (…)

O Comando Nacional de Greve orienta aos Comandos Estaduais/Locais que:

– continuem desenvolvendo ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de pressionar o governo a retomar efetivamente as negociações com a categoria;

– informem ao Comando Nacional a posição diária do movimento;

– informem ao Comando Nacional se foi impetrado Mandato de Segurança contra o corte de ponto por parte das entidades locais/estaduais;

– intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, que é de todos, independentemente do cargo que ocupam e do tempo de serviço;

– esclareçam os motivos da greve geral da área ambiental à população e que seja solicitado o apoio de Associações e Sindicatos de moradores das UCs e de possíveis parceiros, em busca da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações. (…)

PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!

PELA RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES!

PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!

COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA.

Fonte: www.asibama.org.br/asibama/index.php?content,0,0,1002,0,0.html

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Acompanhando DF: MT continua na Greve Verde

“Em assembléia na Supes/MT, na tarde de hoje (21), os servidores ambientais federais decidiram permanecer em Greve até o dia 27, quando haverá nova assembléia para decidir o futuro do movimento paredista. Como já vinha ocorrendo desde o início da greve, os serviços essenciais continuarão sendo prestados. As Gerex’s deverão realizar assembléias para confirmar a continuidade da greve na segunda-feira.

Servidores de Mato Grosso em Assembléia permanente

Apesar da pressão/coação por parte de Brasília, entendemos que a nossa gereve é justa e legal, como afirmou o STF, pois estamos reivindicando a Reestruturação da Carreira Ambiental, prometida em 2008 e ainda não concretizada. (…)”

http://greveverde.wordpress.com

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